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Isabel Cristina Garkauskas Resende Ramos
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA COMPLETA DE MOVIMENTAÇÃO. DÉBITO ORIUNDO DA COBRANÇA DE ENCARGOS E TARIFAS PARA MANUTENÇÃO DA...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 13 anos
Súmulas STJ
499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos...
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